O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais, mesmo que não haja intenção de enganar. A preocupação central é o potencial desequilíbrio nas eleições devido à proliferação de conteúdos gerados por inteligência artificial que emulam a imagem e voz de pessoas. Embora a jurisprudência ainda seja escassa, a tendência é por uma regulamentação mais rigorosa, com possíveis multas e remoção de conteúdo, e alertas sobre o risco de abuso de poder que pode levar à cassação e inelegibilidade.
Para o empreendedor brasileiro, essa discussão no TSE é um indicativo importante sobre a crescente necessidade de regulamentação da inteligência artificial no país. Embora o foco seja eleitoral, as decisões podem criar precedentes e influenciar futuras legislações sobre o uso ético e responsável da IA em diversos setores. Empreendedores que utilizam ou planejam utilizar IA em suas estratégias de marketing, comunicação ou desenvolvimento de produtos devem estar atentos a essas discussões, pois elas podem moldar o ambiente regulatório e exigir maior transparência e conformidade no uso de tecnologias de síntese de mídia, evitando riscos legais e de reputação.
