Um estudo da FGV Justiça revela que 36% dos recursos especiais recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre janeiro e junho deste ano teriam relevância presumida. Essa classificação significa que esses casos seriam diretamente afetados pelo novo filtro estabelecido pela Emenda Constitucional 125/2022 e regulamentado pela Lei 15.484/2026, que entrará em vigor em breve. A nova legislação visa otimizar o fluxo de processos no STJ, focando nos temas de maior impacto.

Para o empreendedor brasileiro, essa mudança representa um avanço na celeridade e previsibilidade jurídica. A filtragem de recursos com relevância presumida pode reduzir o tempo de tramitação de processos que envolvem questões empresariais, como disputas contratuais ou tributárias, que se enquadrem nos critérios de relevância. Isso pode liberar recursos e tempo que seriam gastos em litígios prolongados, permitindo que as empresas se concentrem mais em suas operações e crescimento, além de diminuir a incerteza jurídica em decisões importantes.