O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente a mineração em terras indígenas. A decisão, que visa preencher uma lacuna legislativa de 37 anos, busca combater o 'narcogarimpo' e proteger os povos indígenas, que têm sido afetados pela exploração ilegal. A medida é um marco importante para a segurança jurídica e ambiental, impactando diretamente o setor de mineração e as comunidades tradicionais.