Fiscalização definirá ambientes proibidos de divulgar apostas para proteger crianças
PorCONJUR
Uma portaria interministerial do governo federal, publicada recentemente, estabelece novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa (bets). A normativa proíbe anúncios direcionados a crianças e adolescentes, bem como a veiculação em locais, meios de comunicação, programas ou sites predominantemente frequentados por esse público. Para o empreendedor brasileiro, especialmente aqueles no setor de marketing digital, publicidade ou que operam plataformas de apostas, é crucial estar atento a essas diretrizes para evitar sanções e garantir a conformidade legal. A fiscalização dessas regras impactará diretamente as estratégias de comunicação e a responsabilidade social das empresas, exigindo uma revisão das campanhas publicitárias e dos canais de divulgação para assegurar que não atinjam o público menor de idade. O não cumprimento pode resultar em multas e danos à reputação da marca.
Uma portaria interministerial do governo federal, publicada recentemente, estabelece novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa (bets). A normativa proíbe anúncios direcionados a crianças e adolescentes, bem como a veiculação em locais, meios de comunicação, programas ou sites predominantemente frequentados por esse público. Para o empreendedor brasileiro, especialmente aqueles no setor de marketing digital, publicidade ou que operam plataformas de apostas, é crucial estar atento a essas diretrizes para evitar sanções e garantir a conformidade legal. A fiscalização dessas regras impactará diretamente as estratégias de comunicação e a responsabilidade social das empresas, exigindo uma revisão das campanhas publicitárias e dos canais de divulgação para assegurar que não atinjam o público menor de idade. O não cumprimento pode resultar em multas e danos à reputação da marca.