A prática de municípios exigirem o Imposto Sobre Serviços (ISS) na construção civil de forma antecipada, antes mesmo da ocorrência do fato gerador e como condição para a emissão de alvarás, representa um desafio significativo para empreendedores do setor. Essa abordagem, que tem sido denunciada como arbitrária, impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas, aumentando os custos iniciais e a burocracia, o que pode comprometer a viabilidade de projetos e a competitividade no mercado.

Para o empreendedor brasileiro, especialmente aqueles que atuam na construção civil, é crucial estar ciente dessas práticas fiscais e buscar orientação jurídica e contábil adequada. A compreensão das leis tributárias e a defesa contra cobranças indevidas são essenciais para proteger a saúde financeira do negócio e garantir a conformidade. A antecipação de impostos pode descapitalizar empresas, dificultar investimentos e exigir um planejamento financeiro ainda mais rigoroso para mitigar riscos e assegurar a sustentabilidade das operações.